533/1992
Institui o Código de Obras do Município de Lindoia, e dá outras providências.
ANO | SITUAÇÃO | DATA |
---|---|---|
1992 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/12/1992 |
NÚMERO | ||
533 | ||
LEGISLATURA | ||
1989-1992 | ||
EMENTA | ||
Institui o Código de Obras do Município de Lindoia, e dá outras providências. |