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Assistência Social - Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021

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BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC).

Para saber mais procure a Sede do CRAS de Lindoia, que fica na Rua Francisco Rodrigues, 32 no Centro.


BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC).

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que, comprovadamente, não possuem meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Tem previsão legal no art. 238 da Constituição Federal de 1988. O Benefício de Prestação Continuada se apresenta como uma das principais ferramentas do atual sistema de assistência no país.

Os requisitos para ter direito ao BPC são claros: ser pessoa com deficiência ou idosa com 65 anos ou mais, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. 

Mas atenção! São elementos cumulativos: a deficiência ou a idade e a necessidade.

Para saber mais procure a Sede do CRAS de Lindoia, que fica na Rua Francisco Rodrigues, 32 no Centro. 

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