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Lindóia, Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020 Telefone (19) 3898-9900

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00 às 17:00 Horas

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Diretoria de Meio Ambiente e Agricultura - DMAA

Miguel Cultrera

Miguel Cultrera

Diretor(a)

Endereço: Paço Municipal "Agostinho de Souza Godoy" - Av. Rio do Peixe, nº 450 - Jardim Estância Lindoia - Lindoia/SP CEP: 13950-000

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira das 08:00 às 17:00 horas.

E-mail: meioambiente@lindoia.sp.gov.br

Telefone:

(19) 3898-9900

Competências

§ 1° À Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura - DMAA compete, entre outras, as seguintes atribuições básicas:


 

I - Promover políticas públicas de Meio Ambiente e agricultura;

II - Garantir a educação para fomento da agricultura e a educação ambiental em todos os níveis de ensino e conscientização pública da importância da agricultura e da necessidade de preservação do meio ambiente;

III - Proteger a fauna e a flora, vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem extinção de espécie ou submetam os animais a crueldade, fiscalizando a extração, captura, produção, transporte, comercialização e consumo de seus espécimes e sub-produtos;

IV - Estimular e promover a agricultura, bem como o reflorestamento ecológico em áreas degradadas, particularmente a mata ciliar, objetivando especialmente a proteção de encostas e dos recursos hídricos, bem como a consecução de índices mínimos de cobertura vegetal;

V - Controlar e fiscalizar a produção, a estocagem de substâncias, o transporte, a
comercialização e a utilização de técnicas, métodos e as instalações que comportem risco efetivo ou potencial para a saudável qualidade de vida, à agricultura e ao meio ambiente natural e de trabalho, incluindo materiais geneticamente alterados pela ação humana, resíduos químicos e fontes de radioatividade;

VI - Informar, sistemática e amplamente, a população sobre a presença de substâncias potencialmente danosas à saúde na água potável, no ar, e nos alimentos;

VII - Promover medidas judiciais e administrativas de responsabilização dos causadores de poluição ou degradação ambiental;

VIII - Promover a recuperação da vegetação em áreas urbanas;

IX - Instituir programas mediante a integração de todos os órgãos,
incluindo os de crédito, objetivando incentivar os proprietários rurais a executarem as
práticas de conservação e reposição das matas ciliares com replantio de espécies nativas;

X - Adotar medidas de controle da erosão estabelecendo normas de conservação do solo, em área urbana e rural;

XI - Propor e gerenciar convênios de cooperação técnico-científica com órgãos e entidades nacionais e internacionais com atuação ambiental, objetivando ações na área de Meio Ambiente e a formação de quadros técnicos especializados;

XII - Elaborar estudos e políticas públicas com o objetivo de preservação e recuperação de áreas degradadas ambiental e urbanisticamente;

XIII - Coordenar outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.

Unidades pertencentes


Chefe da Divisão de Agricultura e Meio Ambiente

Kely Mislene de Macedo


 


 

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