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Administração - Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020

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LEI ALDIR BLANC: CADASTRO ESTADUAL RENDA BÁSICA EMERGENCIAL


LEI ALDIR BLANC: CADASTRO ESTADUAL RENDA BÁSICA EMERGENCIAL

Mesmo inscritos no Cadastro Municipal de Cultura, referente a Lei Aldir Blanc, os profissionais devem se inscrever no Cadastro Estadual através do endereço eletrônico www.dadosculturais.sp.gov.br, disponibilizado pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, para o recebimento da renda básica emergencial. O prazo de encerramento das inscrições será até as 17h do dia 03/11/2020.

O Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que “Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020”, determina, em seu artigo 2º, inciso I que “compete aos Estados e ao Distrito Federal distribuir a renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura, em observância ao disposto no inciso I do caput do art. 2º da Lei nº 14.017, de 2020”.

 

 

  

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