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Lindóia, Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020 Telefone (19) 3898-9900

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LEGISLAÇÃO - Código de Obras

Dados

AnoSituaçãoData
1992Ativa (Não consta revogação expressa)16/12/1992
Número
533
Legislatura
1989-1992
Ementa

Institui o Código de Obras do Município de Lindoia, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 533
Alteram ou Revogam - 533/1992
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Lei Consolidada - 533/1992
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