1708/2023
Dispõe sobre as atribuições do Agente de Combate às Endemias e estabelece outras providências
| ANO | SITUAÇÃO | DATA |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/11/2023 |
| NÚMERO | ||
| 1708 | ||
| LEGISLATURA | ||
| 2021-2024 | ||
| EMENTA | ||
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Dispõe sobre as atribuições do Agente de Combate às Endemias e estabelece outras providências |
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Arquivos
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Movimentação
28/11/2023 - 11:45
Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -