963/2005
Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal de Lindóia-SP e dá outras providências correlatas.
ANO | SITUAÇÃO | DATA |
---|---|---|
2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/12/2005 |
NÚMERO | ||
963 | ||
LEGISLATURA | ||
2005-2008 | ||
EMENTA | ||
Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal de Lindóia-SP e dá outras providências correlatas. |