534/1992

Institui a Lei de Zoneamento Urbano do Município de Lindóia, e dá outras providências’.

ANO SITUAÇÃO DATA
1992 Ativa (Não consta revogação expressa) 16/12/1992
NÚMERO
534
LEGISLATURA
1989-1992
EMENTA

Institui a Lei de Zoneamento Urbano do Município de Lindóia, e dá outras providências’.

 

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