domingo, 30 de abril de 2017
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JUNTA MILITAR 093
 
MINISTÉRIO DA DEFESA
 
MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO - CMSE - 2ªRM
14ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SERVIÇO MILITAR (14ª CR/1946) - 3º DEL/SM
093ª JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DE LINDÓIA - SP

Presidente da JSM 093 – Lindóia: Luiz Carlos Scarpioni Zambolim
Secretário: Victor Fonseca Biller Teixeira

INFORMAÇÕES
 
Atendimento ao Público:
Segunda e Quarta-feira, das 08:00 às 12:00 horas.

Endereço da JSM 093:
Avenida 31 de Março, 1351 - Centro - Lindóia.

Para o Alistamento:

DENTRO DO PRAZO: CLASSE CONVOCADA, ALISTAMENTO REALIZADO DE 01 DE JANEIRO ATÉ 30 DE JUNHO DE CADA ANO.

- Certidão de nascimento original e cópia;
- 02 (duas) fotos 3x4 fundo branco, recente, aparecendo testa e orelha;
- Comprovante de residência;
- Cópia do RG e CPF;
- Declaração ou Histórico Escolar;

FORA DO PRAZO: NASCIDOS EM ANOS ANTERIORES À CONVOCADA E ALISTADOS APÓS 30 DE JUNHO DE CADA ANO.

- Certidão de nascimento original e cópia;
- 02 (duas) fotos 3x4 fundo branco, recente, aparecendo testa e orelha;
- Comprovante de residência;
- Cópia do RG e CPF;
- Declaração ou Histórico Escolar;

ALISTAMENTO PARA MAIORES DE 30 ANOS DE IDADE (Primeira Via):

- Certidão de nascimento ou Carteira de identidade;
- 02 (duas) fotos 3x4 , fundo branco, atualizada;
- Comprovante de residência;
- Cópia do RG e CPF;
- Declaração ou Histórico Escolar;

ALISTAMENTO PARA MAIORES DE 30 ANOS DE IDADE (Segunda Via):

- Certidão de nascimento ou Carteira de identidade;
- 01 (uma) foto 3x4 , fundo branco, atualizada;

MAIORES DE 45 ANOS DE IDADE:

- Não se realiza mais alistamento, por força do disposto no artigo 170 da Lei do Serviço Militar, o cidadão esta desobrigado da comprovação de estar em dia com as obrigações militares;
- A este cidadão é fornecido um ATESTADO DE DESOBRIGADO, o atestado substitui o certificado;
- O atestado é gratuito, basta apresentar a carteira de identidade.

Obs.: Caso o cidadão possua algum problema físico é necessário um atestado médico para o alistamento, o atestado é fornecido pela Junta Militar e preenchido pelo médico da área do problema.

OUTRAS SITUAÇÕES
 
2ª VIA DE CERTIFICADO DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO (CDI): PARA QUEM NÃO PRESTOU SERVIÇO MILITAR.

- 01 (uma) foto 3 x 4, fundo branco, recente;

2ª VIA DE CERTIFICADO DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO (CDI): PARA MAIORES DE 30 ANOS DE IDADE

- 01 ( uma ) foto 3 x 4, fundo branco, recente;

2ª VIA DE CERTIFICADO DE RESERVISTA: PARA QUEM PRESTOU SERVIÇO MILITAR

- É necessário montar um processo militar;
- Assinar requerimento com o secretário da Junta Militar;
- Trazer os seguintes documentos: 01 (uma) foto 3x4, fundo branco, recente; cópia reprográfica do certificado de reservista, se possuir; cópia reprográfica da certidão de nascimento ou casamento, ou da carteira de identidade se não possuir nenhuma das primeiras;
- Pagará multa relativo a 2ª via, no valor de R$ 4,64 (quatro reais e sessenta e quatro centavos) acrescido da taxa bancária que é de R$ 1,02 (um real e dois centavos);.

Obs.: Para os maiores de 45 anos de idade, não será mais fornecido nenhum certificado, se o cidadão prestou o serviço militar, será fornecida uma certidão de tempo de serviço, para fins de averbação no INSS.

CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO:

- Assinar requerimento com o secretário da Junta Militar;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista, se possuir;
- Cópia reprográfica da certidão de nascimento ou casamento;
- Cópia reprográfica da carteira de identidade;
- Informar com precisão a unidade militar em que prestou o serviço, e em que ano prestou.
- A certidão é gratuita.

CARREIRA MILITAR
 
A Carreira Militar - A única maneira de seguir a carreira é a prestação de concurso público a nível Nacional, nas diversas opções previstas nas escolas militares do Exército, na Marinha e da Aeronáutica.

Patrono do Serviço Militar (Em breve foto) 16 de dezembro, Dia do Reservista. Nesse dia do ano de 1865, nasceu Olavo Bilac, poeta e escritor de elevada sensibilidade humanística, expoente máximo do Parnasianismo. Dedicou os últimos anos de sua vida a uma cruzada incansável e memorável em prol do Serviço Militar Obrigatório, enobrecendo-o a ponto de considerá-lo antes que um dever, uma honra; honra que propunha dividida entre toda juventude do país, ao exortá-la a dedicar-se inteiramente ao serviço da Pátria. Honra que decorre da renuncia do individual em favor da segurança e interesse da Pátria. "Definitiva Pátria", escreveu inspirado, "que queremos criar forte e livre; pacífica, mas armada, modesta, mas digna; dadivosa para os estranhos, mas antes de tudo maternal para os filhos, liberal, misericordiosa, suave, lírica, mas escudada de energia e prudência, de instrução e de civismo, de disciplina e de coesão, de Exército destro e de Marinha aparelhada, para segurar e defender a nossa honra, a nossa inteligência, o nosso trabalho, a nossa justiça e a nossa paz!".

Marechal Luís Alves de Lima e Silva
Duque de Caxias - Patrono do Exército Brasileiro


A nação brasileira comemorou em 2003 o bicentenário de nascimento de um de seus maiores vultos históricos: o Duque de Caxias. Estamos diante, portanto, do momento adequado para relembrar os feitos do chefe militar vitorioso, do guerreiro obstinado e do homem de Estado exemplar que o Exército consagrou como Patrono.Em meio século de assinalados serviços - coincidindo com um período crítico para a afirmação da nossa nacionalidade -, Caxias interpretou com invulgar lucidez a realidade de sua época e vislumbrou um futuro grandioso para o Brasil. Lutou pela consolidação da independência, pacificou províncias conflagradas e conduziu as armas nacionais à vitória nos conflitos da Bacia do Prata.
Tão importantes quanto a eficácia de suas ações militares foram a firmeza com que enfrentou os desafios e a generosidade dispensada aos adversários vencidos nos campos de batalha. Restabeleceu o império da ordem, preservou as instituições, recompôs a coesão nacional e salvou a unidade da Pátria. Daí Ter passado à História com o codinome de "O Pacificador".

Símbolos da Pátria

A Lei 5.700, de 1º Set 1971 e suas modificações, Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.

Art 1º - São Símbolos Nacionais, e inalteráveis: A BANDEIRA NACIONAL, o HINO NACIONAL, as ARMAS NACIONAIS e o SÊLO NACIONAL. A BANDEIRA é o retrato e o HINO é a voz sacrossanta da Pátria, síntese, ambos, dos nossos ideais de brasileiros. ARMAS NACIONAIS estão nas frontaria das repartições públicas Federais, Estaduais,e Municipais, nos Fóruns, Câmara dos Vereadores e Organizações Militares. SÊLO NACIONAL será usado para autenticar os atos de governo e bem assim os diplomas e certificados expedidos pelos estabelecimentos de ensino oficiais ou reconhecidos. São cores Nacionais o VERDE e o AMARELO.

DEVERES
 
1) Apresentar-se em caso de convocação (Art. 202 do RLSM);
2) Comunicar a mudança de residência dentro de 60 dias e no prazo que lhe for fixado ( Art. 202 do RLSM);
3) Apresentar-se no exercício de apresentação das reservas ou no dia do reservista (dia l6 de dezembro) – (Art. 202 do RLSM);
4) Comunicar o recebimento de diploma de curso técnico ou científico ou ocorrência relacionada com o exercício de função de caráter técnico ou científico (Art. 202 do RLSM);
5) Apresentar, ou entregar à autoridade militar competente, o documento comprobatório de situação militar, para fins de anotações, substituições ou arquivamento (Art. 202 do RLSM);
6) Requerer a 2ª via do certificado Militar, em caso de alteração, inutilização ou extravio ( Art. 171 do RLSM);
7) Dever moral: Explicar aos demais brasileiros,quando houver oportunidade, a significação do Serviço Militar e condenar os processos de fraudes de que tiver conhecimento (Art. 205 do RLSM).

DISPENSADOS
 
1) Apresentar-se em caso de:

- Convocação de emergência;
- Necessidade de mobilização.

(Art. 203 do RLSM)

2) Dever moral: Explicar aos demais Brasileiros quando houver oportunidade, a significação do Serviço Militar e condenar os processos de fraude de que tiver conhecimento.
3) Se em situação especial: Todos os direitos do reservista ( parágrafo único do Art. 202 do RLSM).

OBRIGAÇÕES
 
A necessidade de estar em dia com as obrigações Militares

Pela constituição da república e pela lei do Serviço Militar e sua regulamentação, nenhum brasileiro poderá encontrar-se no pleno gozo da cidadania sem o cumprimento dos seus deveres militares.
Art. 210 do RLSM.: Nenhum brasileiro, entre 1º de janeiro do ano em que completar 18 (dezoito) e 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos de idade, poderá, sem fazer prova de que está em dia com as suas obrigações militares: 

1) Obter passaporte ou prorrogação de sua validade;
2) Ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituições, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada ou cuja existência ou funcionamento dependa de autorização ou reconhecimento do Governo Estadual, federal, dos territórios municipais;
3) Assinar contrato com o Governo federal, Estadual e Municipal;
4) Prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;
5) Obter carteira profissional,registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de industria e profissão;
6) Inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;
7) Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento,qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação, quer estipendiado pelo cofres públicos federais, estaduais ou municipais, quer em entidades paraestatais e nas subvencionadas ou mantidas pelo poder público;
8) Receber qualquer prêmio ou favor do Governo federal, estadual e Municipal;

CONSTITUI PROVA DE ESTAR O BRASILEIRO EM DIA COM AS SUAS OBRIGAÇÕES MILITARES:

1) Certificado de Alistamento Militar;
2) Certificado de reservista;
3) Certificado de Dispensa de incorporação;
4) Certificado de Isenção;
5) Certidão de situação militar;
6) Carta patente;
7) Provisão de reforma;
8) Atestado de situação militar;
9) Atestado de desobrigado.

Obs.: Sempre que for o caso, deverão estar devidamente anotados, com carimbo de 3cm de altura por 5cm de largura, as apresentações anuais obrigatórias nos exercícios de apresentação das reservas ou no dia do reservista, as apresentações resultantes de convocações posteriores, em casos especiais, o pagamento de multa ou taxa militar, pelo brasileiro residente no exterior.

LINKS ÚTEIS
 
Legislação Residentes no exterior - www.mre.gov.br (no ítem "manual consular", índice remissivo)
Lei do Serviço Militar - www.eme.eb.mil.br/ingresse (no ítem "no que consiste o serviço militar").
Escolas e Academias Academia Militar de Agulhas Negras(AMAN) - www.aman.ensino.eb.br
Escola de Sargento das Armas - www.esa.ensino.eb.br
Escola Preparatória de Cadetes do Exército (ExPCEx) - www.espcex.unicamp.br
Instituto Militar de Engenharia (IME) - www.ime.eb.br
Marinha do Brasil - www.mar.mil.br
EXÉRCITO BRASILEIRO - www.eme.eb.mil.br
Ministério da Defesa - www.defesa.gov.br
Força Aérea Brasileira - www.era.mil.br

Obs.: Se precisar outras informações que porventura ficaram omissas e que se refere ao Serviço Militar, ligue para 19 3898-2092
 
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